Em conformidade com o artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), AUTELEC TECNOLOGIA SL (doravante, “AUTELEC ”), Responsável por este loja online, disponibiliza esta informação aos Utilizadores, para definição das suas Condições de Utilização.

Além dos conteúdos aqui expostos, os aspectos específicos relacionados à proteção de dados pessoais e à privacidade dos usuários deste site são desenvolvidos nas páginas Política de Privacidade e Política de Cookies.

Identidade do Controlador de Dados

• Nome da empresa: AUTELEC TECNOLOGIA SL
• Nome comercial: AUTELEC
• CIF: B98530058
• Endereço registrado: C/Praga 4 pol. Industrial mas de tous 46185, Pobla de Vallbona, la (valencia), Espanha
• Atividade: Produtores de máquinas para azeite
• Telefone: 621 232 599
• e-mail: info@autelec.es
• Nome de domínio: www.autelec.es
• Registro de Tratamentos de acordo com o RGPD: Clientes/Fornecedores, Vigilância por Vídeo, Funcionários, Seleção de Pessoal e Usuários da Web.

Propósito da Web

A loja online “AUTELEC” tem as seguintes finalidades:

• Colocar à disposição do Usuário os produtos e/ou serviços oferecidos para sua aquisição por meio eletrônico, bem como oferecer informações sobre eles e o Responsável.
• Divulgação de informações relacionadas ao setor de atuação do Responsável.
• Gerencie os comentários e/ou avaliações dos Usuários.

Estrutura regulamentar

A atividade desta loja online está sujeita ao quadro legal espanhol e europeu, especificamente às seguintes regulamentações:

• Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, que regulamenta o processamento de dados pessoais nos países da União Europeia.
• Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (LOPD e GDD), norma regional (aplicável à Espanha), e que define e amplia muitas dos conceitos e direitos presentes no GDPR.
• Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), norma que afeta os sites que, de alguma forma, exerçam atividades econômicas por meio eletrônico, como é o caso deste site.
• Lei 03/2014, de 27 de março, Geral de Defesa do Consumidor e Usuários (LGDCU), que regulamenta as condições de venda e contratação.

Condições de uso e responsabilidades

Qualquer pessoa que acesse este site assume o papel de Usuário, comprometendo-se com a observância e o estrito cumprimento das condições aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável. A “AUTELEC” não será responsável por danos, próprios ou de terceiros, causados ​​pela utilização inadequada deste website pelo Utilizador.

Os seguintes comportamentos são estritamente proibidos pela “AUTELEC”. Caso o Utilizador pratique algum dos atos descritos nos pontos seguintes que seja, além disso, constitutivo de crime, a “AUTELEC” reserva-se o direito de informar as autoridades caso se verifique a prática dos mesmos:

• Introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do proprietário do domínio, seus fornecedores ou terceiros. Esta proibição também inclui scripts que podem ser inseridos.
• Reproduzir o conteúdo do site sem autorização.
• Acesso (ou tentativa de fazê-lo) a áreas restritas da plataforma sem atender às condições exigidas para tal acesso. Além de revelar dados sobre o funcionamento do site sem a autorização expressa de seus administradores.
• Evite (ou tente) os sistemas de pagamento estabelecidos pela “AUTELEC”.

O conteúdo deste site não pode ser considerado, em nenhum caso, um substituto para aconselhamento jurídico.

“AUTELEC” reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na loja online, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem qualquer obrigação de notificar ou informar os Utilizadores sobre essas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação neste site.

Este site foi revisado e testado para funcionar corretamente de forma ininterrupta. No entanto, “AUTELEC” não exclui a possibilidade de certos erros de programação, falta de disponibilidade atempada (por exemplo, falhas de servidor ou manutenção do mesmo) ou causas de força maior, desastres naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem temporárias acesso ao site impossível.

O Usuário concorda em não utilizar este site ou, se for o caso, os serviços ou produtos nele oferecidos, para realizar atividades contrárias à lei, à ordem pública ou a estas condições de uso. Portanto, a “AUTELEC” não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título de exemplo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a publicação de conteúdos por terceiros. No entanto, e de acordo com o disposto no art. 11 e 16 da LSSI-CE, “AUTELEC” é colocado à disposição de todos os Usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros ou moral e ordem pública. Caso um Usuário considere que há algum conteúdo na web que possa ser suscetível a essa classificação, notifique nossa equipe imediatamente.

“AUTELEC” reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso à loja sem aviso prévio, a pedido próprio ou de terceiros, aos Utilizadores que não cumpram os nossos Termos de Utilização.

Propriedade intelectual

O website, incluindo mas não limitado à sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade da “AUTELEC” ou, onde apropriado, tem licença ou autorização expressa dos autores.

Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pelos regulamentos de propriedade intelectual e industrial, bem como registrados nos respectivos registros públicos, não sendo permitida a reprodução e/ou publicação, no todo ou em parte . , do site, nem o seu processamento informático, a sua distribuição, difusão, modificação ou transformação, sem a prévia autorização escrita do mesmo. A “AUTELEC” assegurará o cumprimento das condições anteriores, bem como a utilização adequada dos conteúdos apresentados nas suas páginas web, exercendo todas as ações civis e criminais que lhe correspondam em caso de violação ou violação desses direitos por parte do utilizador. Usuário.

Os desenhos, logotipos, textos e/ou gráficos fora da “AUTELEC” e que possam aparecer no site, pertencem aos seus respectivos proprietários, os quais são responsáveis ​​por qualquer possível disputa que possa surgir em relação a eles. Em qualquer caso, a “AUTELEC” tem a autorização expressa e prévia dos mesmos. A “AUTELEC” reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, e a sua mera menção ou aparição no site não implica a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do Responsável pelos mesmos, nem implica endosso, patrocínio ou recomendação de parte dela.

Links de terceiros

A “AUTELEC” poderá disponibilizar ao Utilizador links ou outros elementos que permitam o acesso a outros websites pertencentes a terceiros. Não comercializamos os produtos e/ou serviços das referidas páginas vinculadas, nem assumimos qualquer tipo de responsabilidade por eles, nem pelas informações neles contidas, nem por sua veracidade ou legalidade, nem por quaisquer efeitos que possam surgir.

Em qualquer caso, a “AUTELEC” declara que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redireccionamento para o referido website, informando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.

Lei Aplicável e Jurisdição

O idioma de redação e interpretação deste aviso legal é o espanhol.

A relação entre “AUTELEC” e o Usuário é regida em cada um de seus extremos pela lei espanhola, à qual ambas as partes se submetem expressamente em caso de qualquer controvérsia ou questão relacionada a este site ou as atividades nele desenvolvidas.

Por sua vez, no caso de o usuário estar domiciliado fora da Espanha, a “AUTELEC” e o Usuário se submetem, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, aos Tribunais e Tribunais competentes da Espanha.

p>